O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos.
Atuação
Advocacia Contenciosa Administrativa e Judicial
Atuação em Ações Judiciais, tais como: Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular;
Participação e acompanhamento na elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público;
Acompanhamento de celebração de Termo de Compromisso para correção de atividades e auxílio no atendimento de exigências impostas pelas autoridades ambientais;
Acompanhamento em Procedimentos Administrativos (licenciamentos, notificações, autuações);
Advocacia Preventiva
Estudo e Análise dos riscos ambientais da atividade produtiva;
Avaliação jurídica para identificação de custos suplementares ao empreendimento;
Organização de Work Shop e Palestras.
Consultoria Específica
Auditoria legal para verificação e atendimento à legislação federal, estadual e municipal em todo o processo da atividade;
Planejamento tributário ambiental.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal exigida de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou modificadora do meio ambiente.
O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.
A Verde e Progresso atua na formalização de processos em todas as fases do licenciamento: licença prévia, licença de instalação, operação ou ampliação.
Desenvolve e acompanha também:
·Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
·Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
·Plano de Controle Ambiental (PCA);
·Relatório de Controle Ambiental (RCA);
·Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
·Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
·Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Diagnóstico Ambiental
Para que ocorra a inserção no contexto de uma legislação cada vez mais exigente é imprescindível que organizações, de todos os tipos, preocupem-se em atingir um desempenho ambiental correto, por meio do controle dos impactos de suas atividades sobre o meio ambiente.
O diagnóstico ambiental é uma atividade técnica que faz parte de um conjunto de estudos da situação ambiental necessários para a implantação de um novo empreendimento ou até mesmo para a ampliação ou alteração de projetos já existentes.
A situação ambiental, por sua vez, contempla uma interação dinâmica entre os componentes físicos, biológicos e socioeconômicos.
A Verde e Progresso elabora um completo estudo dos recursos ambientais e suas interações, interpretando a situação ambiental, (problemática ou não) da área antes da implantação do projeto, com posterior detecção dos mecanismos para a regularização da situação e continuidade de desenvolvimento das atividades da organização.
Recuperação Ambiental
A Verde e Progresso atua na elaboração, execução e acompanhamento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (forma e função), Florestamento, Reflorestamento, Manejo Florestal, Retaludamento e Silvicultura econômica.
Por meio de projetos de plantio de árvores (diversas espécies), a Verde e Progresso oferece consultoria na preparação de mudas, construção de viveiros / casas de vegetação e sementeiras, coordenada por profissional com larga experiência na área florestal.
Direito Ambiental
A atividade da Verde e Progresso Consultoria Ambiental é desenvolvida sob o enfoque empresarial, com o objetivo de prestar uma consultoria jurídica que agrega também profundos conhecimentos sobre negócios ambientais.
Os consultores jurídicos da Verde e Progresso realizam um trabalho conjunto com analistas e técnicos ambientais, integrado ao próprio conteúdo do serviço jurídico prestado.
Com atuação nacional e internacional, a Verde e Progresso destaca-se na orientação e defesa administrativa e judicial em todo o arcabouço da matéria ambiental.
Oferece, dentre outros serviços, acompanhamento jurídico-ambiental de cada etapa de verificação da conformidade ambiental de empresas, inclusive nos processos de auditoria jurídica e enquadramento de atividades na legislação específica.